Question

O nosso Código Civil de 2002 não definiu o conceito de empresa. O artigo 966, entretanto, estabeleceu o conceito de empresário, a partir do qual podemos abstrair o conceito de empresa e, então, identificar em que situações as normas de direito empresarial incidirão. Consta a seguir asserções sobre os elementos que compõem o conceito de empresa.

I. Profissionalismo ocorre quando uma atividade for exercida de forma profissional, mesmo que eventualmente.

II. Atividade econômica é aquela capaz de criar utilidades, novas riquezas; a atividade tem o fim de lucro.

III. Haverá organização empresarial quando estiver presente a estruturação dos fatores escasso de produção (capital, trabalho e recursos naturais), de forma que a atividade possa ser exercida por qualquer pessoa.

Assinale a alternativa correta sobre as asserções acima:

Escolha uma:
a. A assertiva I e III são verdadeiras.
b. Apenas a assertiva I é falsa.
c. Todas as asserções são verdadeiras.
d. Todas as asserções são falsas.
e. As assertivas II e III são falsas.

Answer 1

Resposta correta: Apenas a assertiva I é falsa

Answer 2

A alternativa correta é a B.

I – INCORRETA. Uma das características do profissionalismo, intrínseco à atividade empresarial, é que a função seja exercida com habitualidade, não eventualmente.

II – CORRETA. Além de criar utilidades e novas riquezas, o Código Civil adotou a geração de lucro como uma das características da atividade empresária, logo, da empresa.

III – CORRETA. A organização empresarial tem a junção dos fatores do capital, trabalho e recursos naturais, com a utilização de mão de obra.