A teoria da separação de poderes em corrente tripartite foi esboçada primeiramente
por Aristóteles em sua obra “A Política”, em que admitia existir três órgãos separados
a quem cabiam as decisões do Estado. Eram eles o Poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Posteriormente, Locke, em sua obra “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, concebe o Poder Legislativo como sendo superior aos demais, que inclusive estariam subordinados a ele, quais sejam, o Executivo com a incumbência de aplicar as leis e o Federativo que, muito embora, tivesse legitimidade não poderia ser desvinculado do Executivo, cabendo a este cuidar das relações internacionais do governo.
Todavia é nítido na doutrina um consenso em atribuir a Montesquieu a consagração
da tripartição de poderes com as devidas repartições de atribuições no modelo mais
aceito atualmente por todos, em sua obra “O Espírito das Leis”, com a inclusão do
Poder Judiciário entre os poderes fundamentais do Estado. Haja vista, podemos até mesmo dividir a história desta teoria entre antes e depois de Montesquieu, tamanha foi a contribuição que este deixou, numa verdadeira obra de arte de legislação, própria daqueles que se predispõem sem reservas a defender os seus ideais.
A) Após a leitura e reflexão sobre as considerações apresentadas no artigo intitulado
Princípio da Separação de Poderes em corrente tripartite, de Julio Cezar da Silveira Couceiro, e as especificidades no fundamento das ideias de Aristóteles, Locke e Montesquieu, escreva um texto apresentando a importância das contribuições dos três pensadores na constituição de um pensamento de independência, mas harmonia entre os três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
B) Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem atribuições próprias, que são aquelas específicas e determinadas a cada esfera de poder, a quem cabe exercê-las com exclusividade. Também possui atribuições constitucionalmente instituídas, que legitimam um determinado poder a exercer as funções próprias a outra esfera de poder. Trata-se também de uma prescrição constitucional conhecida como o sistema de freios e contrapesos, que consiste na prática de delimitação de um poder por outro. Disserte a função da prescrição constitucional (sistema de freios e contrapesos) para a autonomia da separação tripartite dos Poderes em corrente tripartite.
Respostas
B-
RESPOSTA→ Existe uma preocupação acerca do Direito no sentido em que é acolhido como transformador social, para que seja possível é preciso que o direito esteja atento as questões históricas e culturais de um povo, a função social deve ser contemplada dentro de um Estado Democrático de Direito. A compreensão acerca da relação entre o constitucionalismo dentro de um Estado Democrático de Direito e a conexão com a democracia participativa através dos direitos fundamentais individuais implicam em conceituar tais institutos para estruturar um entendimento sólido. Dessa forma a democracia e jurisdição constitucional também precisam ser definidas, Deste modo, o Estado Democrático de Direito possui como objetivo permitir que o Estado garantisse as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais, além dos direitos humanos através da proteção jurídica estabelecida. No preâmbulo da Constituição de 1988, estabelece a figura do Estado Democrático de Direito que garante os direitos e garantias fundamentais, também no art. 1, § único tem-se referência questão. Além de buscar a garanti de direitos, o Estado democrático visa a separação de poderes, que em nossa Constituição Federal está inserido no art. 2º - “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O poder é um só, mas pode ser exercido de forma tripartite, é o aperfeiçoamento da teoria de Montesquieu.