Question

O artigo 142 do Código Nacional Tributário no que tange ao lançamento descrê que: “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Considerando as espécies de lançamentos, assinale a alternativa que apresenta a correlação entre um tributo e a sua espécie de lançamento principal:

Escolha uma:
a. COFINS – lançamento de ofício.
b. ICMS – lançamento por homologação.
c. IPTU – lançamento por declaração.
d. IPVA – lançamento por declaração.
e. IPI – lançamento por declaração.

Answer 1

ICMS - Lançamento por homologação

Answer 2

Resposta:

Letra B a correta.

Explicação:

ICMS – lançamento por homologação