Os princípios da oportunidade e da disponibilidade da ação penal privada são antíteses dos princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal pública. O que estes obrigam e determinam (início e desenvolvimento da persecução penal), aqueles facultam e permitem (não iniciar e encerrar a persecução penal) no contexto das ações penais privadas ou queixas-crime. Sobre o assunto é correto afirmar:
verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
( ) O titular da ação penal privada, é o ofendido.
( ) O princípio da oportunidade, preceitua que o exercício do direito de queixa não é obrigatório, ou seja, o ofendido ajuizará a ação penal privada se for de seu interesse, se quiser fazê-lo.
( ) O ajuizamento ou não da queixa-crime é uma decisão que não compete ao ofendido.
( ) Ao exercer seu direito de ajuizamento da ação penal privada, o ofendido passa a ser tratado com nomenclatura processual específica de querelante. De forma semelhante, o réu é chamado de querelado na queixa-crime.
A-V, V, F, VB-F, F, V, V
C-F, V, V, V
D-V, V, F, F
E-V, V, V, V
Respostas
(V) O titular da ação penal privada, é o ofendido. Correto.
(V) O princípio da oportunidade, preceitua que o exercício do direito de queixa não é obrigatório, ou seja, o ofendido ajuizará a ação penal privada se for de seu interesse, se quiser fazê-lo. Correto.
(F) O ajuizamento ou não da queixa-crime é uma decisão que não compete ao ofendido. Compete ao ofendido se desejar ajuizar ou não a queixa-crime.
(V) Ao exercer seu direito de ajuizamento da ação penal privada, o ofendido passa a ser tratado com nomenclatura processual específica de querelante. De forma semelhante, o réu é chamado de querelado na queixa-crime. Correto.
Resposta: alternativa A.