Question

Sobre os “atos ilícitos”, identifique a afirmativa verdadeira:

Escolha uma:
a. Os ilícitos tributários ficarão sujeitos às sanções penais (prisão temporária, domiciliar, etc.).
b. Caberão sanções penais (prisão temporária, detenção, multas, entre outras) quando se tratar de um ilícito civil.
c. As sanções de natureza administrativa (suspensão e demissão de funcionários, v.g.) serão impostas ao ilícito ambiental.
d. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
e. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, com exceção do dano moral, comete ato ilícito.

Answer 1

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.