• Matéria: Direito
  • Autor: anamariamoura2
  • Perguntado 9 anos atrás
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1 – Qual a natureza jurídica do art. 295 do CP

Respostas

respondido por: gabrielleisa
3
a natureza juridica e ...de qualificadora 
respondido por: laisgs001
0

Resposta:

Por ser um crime próprio, há pressuposto que só se pode ser cometido por funcionário público.

Explicação:

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