Question

o texto a seguir trata de qual tipo de competência tributária? “ somente a união tem essa competência, que se dá apenas por meio de lei complementar e não pode ser cumulativa. além disso, os impostos criados por essa competência não podem ter fato gerador ou base de cálculo dos impostos discriminados na cf de 1988 ”.? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Somente a casa civil lida com assuntos tributários, no caso do texto UNIÃO.

Answer 2

Resposta:

Trata-se da Competência Residual.

Explicação:

A resposta está na página 167 do livro da disciplina