Question

b) Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem atribuições próprias, que são aquelas específicas e determinadas a cada esfera de poder, a quem cabe exercê-las com exclusividade. Também possui atribuições constitucionalmente instituídas, que legitimam um determinado poder a exercer as funções próprias a outra esfera de
poder. Trata-se também de uma prescrição constitucional conhecida como o sistema de freios e contrapesos, que consiste na prática de delimitação de um poder por outro. Disserte a função da prescrição constitucional (sistema de freios e contrapesos) para a autonomia da separação tripartite dos Poderes em corrente tripartite.

Answer 1

Após a Revolução Francesa, para evitar o caráter absolutista típico do modelo monárquico vigente, estabeleceu-se a divisão do poder em três segundo uma proposta de Monstesquieu, conjuntamente com o emprego da noção de Estado de Direito. Assim,com  a constitucionalização do Estado e o fim da irresponsabilidade política, o governo assume novos moldes.
Inicialmente, as três esferas do poder deveriam ser autônomas, limitar-se as suas funções exclusivas e nenhuma deveria sofrer influencia das demais, para que não houvesse qualquer submissão. Entretanto, percebe-se que esse tipo de estrutura era inviável, não era possível uma esfera ser autonoma e ao mesmo tempo apenas realizar suas tarefas, era necessario uma ampliação de competencias.
Consequentemente, surge o sistema de freios e contrapesos, capaz de assegurar a harmonia e independencia dos poderes, principalmente por causa das funções ditas como atípicas. Só assim, por exemplo, que o judiciário consegue se autoadministrar, como por exemplo por meio da criação de concursos.