Question

Qual é o nome da Lei conhecida como "Usucapião"?

Answer 1

A usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso"; palavra do gênero feminino) é o direito de domínio que umindivíduo adquire sobre um bem móvelou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapsotemporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem.

Answer 2

O usucapião eh o direito em que o cidadao tem em relação á possessão de um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado o bem por determinado tempo,como se fosse o real proprietário deste.
Espero ter ajudado ^^ boa noite *-*