Respostas
O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária.
O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.
Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria comprovar determinada renda.
Estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.
Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado.
Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado.
Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo.
Manutenção da divisão territorial nacional em províncias.
O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.
Estabelecimento de garantias e direitos individuais.