Question

Francisco é proprietário de três imóveis rurais considerados na sua totalidade, pequena gleba rural. Um imóvel rural tem área de 30 ha, um tem 20 ha e outro tem 10 ha. Localizados em um município compreendido no Pantanal Mato-Grossense, formam um conjunto de imóveis rurais explorados pelo proprietário e sua família, e eventualmente por terceiros. Francisco possui, ainda, um imóvel urbano onde vende sua colheita. Dada a situação hipotética, pergunta-se: os imóveis do sr. Francisco são isentos do Imposto Territorial Rural - ITR? Justifique sua resposta.

Answer 1

Serão isentos do pagamento de ITR os imóveis que estiverem compreendidos em programaoficial de reforma agrária que, cumulativamente, sejam explorados por associação oucooperativa de produção, que a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limitesde pequenas glebas rurais e o assentado não possua outro imóvel.Também será isento o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja áreatotal observe os limites do que sejam consideradas pequenas glebas rurais, desde que,cumulativamente, o proprietário o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual deterceiros, e que não possua imóvel urbano.