Question

Os princípios da oportunidade e da disponibilidade da ação penal privada são antíteses dos princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal pública. O que estes obrigam e determinam (início e desenvolvimento da persecução penal), aqueles facultam e permitem (não iniciar e encerrar a persecução penal) no contexto das ações penais privadas ou queixas-crime. Sobre o assunto é correto afirmar:



De acordo com os estudos realizados e a bibliografia básica indicada para esta disciplina, leia e analise as assertivas abaixo, identificando – as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e depois assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:



( ) O titular da ação penal privada, é o ofendido.

( ) O princípio da oportunidade, preceitua que o exercício do direito de queixa não é obrigatório, ou seja, o ofendido ajuizará a ação penal privada se for de seu interesse, se quiser fazê-lo.

( ) O ajuizamento ou não da queixa-crime é uma decisão que não compete ao ofendido.

( ) Ao exercer seu direito de ajuizamento da ação penal privada, o ofendido passa a ser tratado com nomenclatura processual específica de querelante. De forma semelhante, o réu é chamado de querelado na queixa-crime.

Answer 1

Letra A - V, V, F, V.
Página 298 à 300 do Livro: Noções de Direito Processual Penal à luz de alguns de seus princípios - Flúvio Garcia.