Question

o Trabalho forçado sempre foi criminalizado no Brasil ? o que mudou ? qual ah importancia da lei na Regulamentação das relações entre Trabalhadores e patrões ?

Answer 1

A própria escravidão expressa que durante séculos o trabalho forçado foi uma realidade brasileira. A escravidão demorou muitos anos e passou por várias leis para ser realmente extinta. Leis como "ventre livre" limitavam a prática. Hoje, legalmente, ninguém pode ser submetido a trabalhos escravos ou análogos à escravidão. Há uma lei que garante salário mínimo, boas condições de trabalho, jornada de té 8 horas diárias e livre escolha para estar ou não em um emprego por parte do trabalhador. E uma lei que limita o poder do proprietário do meio de produção tem extrema importância, afinal, estes visam o lucro cada vez maior e o objeto necessário para se alcançar esse desejo é a força de trabalho dos contratados. E por mais que ainda existam situações de trabalho análago à escravidão, estas são constantemente combatidas com a limitação da terceirização, por exemplo. O que é extremamente importante, para que a própria empresa que precisa dos serviços arque com as consequências de alguma irregularidade e garanta condições justas para seus trabalhadores.

Answer 2

Resposta:

Em 1995, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer oficialmente a existência de trabalho forçado em seu território perante a comunidade internacional. A partir de então, o país adotou a terminologia “trabalho escravo” ao instituir as políticas públicas que tratam do crime e procedeu com um conjunto de esforços visando a sua erradicação, tornando-se uma referência mundial no combate a essa grave violação dos direitos humanos. Diversas das ações desenvolvidas pelo Brasil são consideradas boas práticas pela OIT e inspiram a atuação de outros Estados-Membros, sendo inclusive objeto de intercâmbio de experiências entre países no âmbito de Programas de Cooperação Sul-Sul.