Question

No concurso formal,
Escolha uma:
a.Aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, exceto se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.

b.Aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, ainda que os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.

c. A pena poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.

d. O agente, mediante uma só ação ou omissão, desde que necessariamente dolosa, pratica dois ou mais crimes.

e. A pena de multa deverá receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade.

Answer 1

b.Aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, exceto se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.