Question

Sobre os direitos fundamentais e suas dimensões, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA: (Ref.: 200405638187)

1 ponto
a) Os direitos fundamentais de primeira dimensão são predominantemente diretos negativos de não intervenção do Estado no domínio privado. Em regra, não demandam ações estatais positivas para a sua concretização.
c) Os direitos fundamentais de terceira dimensão podem ser considerados como direitos da igualdade, a exemplo dos direitos à educação e à saúde.
d) Direitos fundamentais de primeira e segunda geração foram contemplados, pela primeira vez, na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na França.
e) A evolução das dimensões dos direitos fundamentais conduz à substituição de direitos, em decorrência do atingimento de novos estágios de proteção.
b) Os direitos fundamentais de segunda dimensão possuem um viés promoção da fraternidade e da integração entre os povos, sendo algumas de suas expressões o direito à paz e ao meio ambiente sadio.

Answer 1

c) Os direitos fundamentais de terceira dimensão podem ser considerados como direitos da igualdade, a exemplo dos direitos à educação e à saúde.

Answer 2

Resposta:

a) Os direitos fundamentais de primeira dimensão são predominantemente diretos negativos de não intervenção do Estado no domínio privado. Em regra, não demandam ações estatais positivas para a sua concretização.

Explicação: