Question

A constituiçao brasileira de 1946

Answer 1

Os dispositivos básicos regulados pela carta foram:

* A igualdade de todos perante a lei;
* A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
* A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
* A liberdade de consciência, de crença e de exercicio de cultos religiosos;
* A liberdade de associação para fins lícitos;
* A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
* A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
* Extinção da pena de morte;
* Separação dos três poderes. 
Em resumo, a Constituição Brasileira de 1946 garantiu ao cidadão o direito à liberdade de pensamento, de expressão, crença religiosa, locomoção e associação de classes. Porém, na prática grande parte desses direitos não foram integrados ao cotidiano da maioria dos brasileiros. Ainda hoje, milhões de brasileiros não disfrutam de possibilidades concretas de reivindicar seus direitos junto aos órgãos da justiça por causa da precariedade.