Question

As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos a serem adotados para a condução dos certames licitatórios. Assim, todas as licitações terão uma modalidade, cujo fim será determinar o procedimento a ser seguido na busca pela melhor proposta e/ou proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Desta forma, é imprescindível observar os vários Princípios que norteiam o procedimento licitatório de acordo com o art. 30 da Lei Federal 8.666/93.

Considerando o contexto acima e aos princípios norteadores da licitação pública, avalie as afirmativas que se seguem:

I. O princípio da moralidade implica o dever não apenas de tratar isonomicamente todos os que participarem do certame, mas, também, o de garantir oportunidade de disputá-lo a quaisquer interessados.
II. O princípio da impessoalidade impõe que os atos e termos da licitação sejam, efetivamente, expostos ao conhecimento de qualquer interessado.
III. O princípio da legalidade almeja impedir que a licitação seja decidida sob o influxo do subjetivismo, de sentimentos, impressões ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora.
IV. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório obriga tanto a Administração quanto ao licitante a observarem as normas e condições estabelecidas no edital.

É correto somente o que se afirma em:

Answer 1

III e IV, pagina 28 e 29