Question

Após iniciada a fase de execução no iter criminis, podem ocorrer diversas situações. O agente pode consumar o crime ou não consumá-lo por circunstâncias alheias a sua vontade. Pode, ainda, desistir de prosseguir na ação criminosa ou praticar nova ação para evitar o resultado.
I – Ocorre o arrependimento posterior quando o agente pratica todos os atos necessários para alcançar a consumação do crime, mas arrepende-se e pratica novo ato com o intuito de evitar o resultado;
II – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, tem-se o arrependimento eficaz;
III – Na desistência voluntária o agente inicia os atos executórios, contudo desiste de prosseguir na sua ação criminosa;
IV – Caso o arrependimento seja eficaz, o agente responderá somente pelos atos já praticados.
Enunciado: Assinale a alternativa que contém a (s) assertiva (s) CORRETA (S):

Escolha uma:
a. Somente está correto o que se afirma na proposição I, II e IV.
b. Todas as proposições estão corretas.
c. Somente está correto o que se afirma nas proposições I e IV.
d. Todas as proposições estão incorretas.
e. Somente está correto o que se afirma nas proposições III e IV.

Answer 1

GABARITO: E - III E IV

I – ERRADA - Ocorre o arrependimento posterior quando o agente pratica todos os atos necessários para alcançar a consumação do crime, mas arrepende-se e pratica novo ato com o intuito de evitar o resultado.

P.S: O resultado é alcançado (por isso que é posterior), porém, o dano é reparado ou restituída a coisa - Artigo 16.

II – ERRADA - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, tem-se o arrependimento POSTERIOR;

III – CORRETA - Na desistência voluntária o agente inicia os atos executórios, contudo desiste de prosseguir na sua ação criminosa.

       Exemplo: Tenho 5 balas e dou um tiro num flamenguista. Mas, por ser do mesmo time que o meu, paro de atirar e desisto de matá-lo. Responderei apenas por lesão corporal, e não tentativa de homicídio.

IV – CORRETA - Caso o arrependimento seja eficaz, o agente responderá somente pelos atos já praticados.

        Detalhe: No arrependimento Eficaz, o agente, após percorrer todo o iter criminis na busca do resultado almejado, cessa os seus efeitos para que não sobrevenha o resultado - Artigo 15.