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Realmente, colega, essa sua pergunta é fácil de responder: o documento legal mais importante de um país é a sua Constituição.
Ela é tão importante que os juristas nem a consideram uma lei como as outras. A Constituição possui interpretação própria, diferenciada, e está acima de quase tudo. Dizem que as Leis servem apenas para aprofundar, concretizar o que já está dito na Constituição.
Podemos dizer que se todos os cidadãos estão submetidos à justiça das leis, todas essas leis estão submetidas à ordem constitucional.
A lei que chegaria mais perto da Constituição, em termos de aplicação do dia-a-dia e tradição histórica, seria o Código Civil, porque normas civis já existiam muito antes da "invenção" da primeira Constituição. Mas desde o surgimento desta, a regra se tornou uma só: não existe Estado sem uma Constituição que lhe institua e limite.
Em resumo: a lei mais importante de um país é a sua Constituição, porque sem ela o país simplesmente não existe!
(pelo menos não para a maior parte da comunidade internacional e para o conceito moderno de Estado)
Ela é tão importante que os juristas nem a consideram uma lei como as outras. A Constituição possui interpretação própria, diferenciada, e está acima de quase tudo. Dizem que as Leis servem apenas para aprofundar, concretizar o que já está dito na Constituição.
Podemos dizer que se todos os cidadãos estão submetidos à justiça das leis, todas essas leis estão submetidas à ordem constitucional.
A lei que chegaria mais perto da Constituição, em termos de aplicação do dia-a-dia e tradição histórica, seria o Código Civil, porque normas civis já existiam muito antes da "invenção" da primeira Constituição. Mas desde o surgimento desta, a regra se tornou uma só: não existe Estado sem uma Constituição que lhe institua e limite.
Em resumo: a lei mais importante de um país é a sua Constituição, porque sem ela o país simplesmente não existe!
(pelo menos não para a maior parte da comunidade internacional e para o conceito moderno de Estado)
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