Matéria: Direito
Autor: dan5mirembcnlucia
Perguntado 9 anos atrás

lei 9099/95? me ajudeeem por favor!

Respostas

respondido por: BrunaBeyhan

Ela trouxe ao ordenamento jurídico diversos princípios processuais específicos ao rito informal e simplificado; princípios que informam todo o trâmite junto a estes juízos especiais, e que visam facilitar o acesso ao Judiciário, tanto quanto permitir celeridade e informalidade no julgamento

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