Question

O art. 5º, VII, da CF/88, determina que “é assegurada, nos termos da
lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. Caso a autoridade penitenciária viole o aludido
direito fundamental, impedindo o exercício desse direito, qual remédio
constitucional pode ser utilizado por um dos presos para atacar a violação?
a) Habeas corpus.
b) Mandado de segurança individual.
c) Mandado de segurança coletivo, em se tratando de direito coletivo.
d) Mandado de segurança coletivo, em se tratando de direito individual
homogêneo.
e) Direito de petição, independentemente do recolhimento de taxa

Answer 1

mandado segurança individual

Answer 2

Resposta: d. Mandado de segurança individual.

Explicação: corrigido pelo AVA!!!!!