• Matéria: História
  • Autor: Anonimous15
  • Perguntado 9 anos atrás
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Olá, boa noite.
Gostaria de me informar se há alguma lei no Brasil contra a xenofobia. Se tiver, qual seria o artigo?
Alguém pode me informar? Agradeço desde já.. =D

Respostas

respondido por: Anônimo
0
Se eu não me engano é o art. 2º do Decreto-Lei 7967.
Anonimous15: Ok, irei buscar sobre isso. Obrigada!
Anônimo: De nada :)
Anonimous15: O artigo 20 da Lei nº 7716/89 .. Está seria o correto shauaashaus .. mas obrigada mesmo assim. ;)
Anônimo: Desculpe me :(
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