Question

O art. 23 do CP dispõe que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Sobre as causas excludentes de ilicitude, assinale a alternativa VERDADEIRA: Escolha uma: a. Não basta que estejam presentes os requisitos de uma causa de justificação, é necessário também que o agente tenha consciência de agir acobertado por uma causa excludente. b. Existem somente as causas legais de justificação previstas no art. 23 do CP. c. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de agressão injusta atual. d. Na legítima defesa tem-se um ataque, enquanto no estado de necessidade há uma defesa. e. É ilícita a ação do carrasco que executa a sentença de morte.

Answer 1

Resposta correta: Não basta que estejam presentes os requisitos de uma causa de justificação, é necessário também que o agente tenha consciência de agir acobertado por uma causa excludente.

Answer 2

Resposta:

"Não basta que estejam presentes os requisitos de uma causa de justificação, é necessário também que o agente tenha consciência de agir acobertado por uma causa excludente."