Matéria: Direito
Autor: klaudyalimma
Perguntado 9 anos atrás

sobre a possibilidade de o menor de 16 anos ser sócio de uma empresa e os requisitos adotados para pertencer a uma sociedade empresarial.

ou seja pq um de menor não pode ser responsável por seus atos, tipo em caso de herança ele so tem direito com 18 anos.

Respostas

respondido por: jonathancoimbra1

Porque ele só possui capacidade relativa (ele tem seus direitos assistidos, ou seja, é representado por alguém) ... e só adquire capacidade plena aos 18 anos ou se emancipando de acordo com os casos previstos no Código Civil.

klaudyalimma: e vc é contra ou a favor, acha certo isso, eles com 16 ja tem direito alguns direito mais nao de administrar os seus bens

respondido por: anamnettoscs

porque a lei assim o determina, mas vc aos 16 pode ser emancipada, com autorização do responsável, ou tutor,ou por meio de autorização judicial, aí poderá gestar uma empresa e seus bens, mas não poderá vende-los, salvo com autorização do tutor legal, ou permissão judicial...

klaudyalimma: e vc é contra ou a favor, acha certo isso, eles com 16 ja tem direito alguns direito mais nao de administrar os seus bens

jonathancoimbra1: como acadêmico e futuro advogado... não sou contra e nem a favor... tenho apenas que exercer a profissão de acordo com o que está escrito na lei.

jonathancoimbra1: Direito é assim... uma relação de amor e ódio... tem coisas que concordamos e outras não...e assim vai.

klaudyalimma: KK OK OBG POR RESPONDER

jonathancoimbra1: por nada kkkk

klaudyalimma: explicando a questão da gestão do menos nos atos empresariais:

Em caso de menor incapaz/impúbere (maior de 16 anos e menor de 18 anos), será representado/assistido por seus tutores ou genitores. Neste caso não poderão ser atribuídos ao menor quaisquer poderes de gerência ou administração da sociedade.

klaudyalimma: continuação: Já no caso de menor emancipado, aquele que mesmo não tendo atingido a maioridade (18 anos) passa a adquirir direitos civis da maioridade, este poderá ser sócio de qualquer tipo de sociedade e poderá ter poderes de gerência ou administração da empresa.

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