sobre a possibilidade de o menor de 16 anos ser sócio de uma empresa e os requisitos adotados para pertencer a uma sociedade empresarial.
ou seja pq um de menor não pode ser responsável por seus atos, tipo em caso de herança ele so tem direito com 18 anos.
Respostas
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Porque ele só possui capacidade relativa (ele tem seus direitos assistidos, ou seja, é representado por alguém) ... e só adquire capacidade plena aos 18 anos ou se emancipando de acordo com os casos previstos no Código Civil.
klaudyalimma:
e vc é contra ou a favor, acha certo isso, eles com 16 ja tem direito alguns direito mais nao de administrar os seus bens
respondido por:
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porque a lei assim o determina, mas vc aos 16 pode ser emancipada, com autorização do responsável, ou tutor,ou por meio de autorização judicial, aí poderá gestar uma empresa e seus bens, mas não poderá vende-los, salvo com autorização do tutor legal, ou permissão judicial...
Em caso de menor incapaz/impúbere (maior de 16 anos e menor de 18 anos), será representado/assistido por seus tutores ou genitores. Neste caso não poderão ser atribuídos ao menor quaisquer poderes de gerência ou administração da sociedade.
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