Question

Sobre as etapas do licenciamento ambiental previstas na Resolução CONAMA n. 237/97, assinale a alternativa correta:Escolha uma:a. A última etapa do licenciamento compreende a emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.b. Nas etapas do licenciamento ambiental não está prevista a realização de audiência pública.c. A primeira etapa do licenciamento ambiental é o requerimento da licença ambiental pelo empreendedor.d. No curso do procedimento de licenciamento ambiental podem ser solicitados esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, uma única vez, em decorrência da análise da documentação apesentada, podendo haver a reiteração da solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.e. Não é dada publicidade ao procedimento de licenciamento ambiental em nenhuma de suas etapas.

Answer 1

No curso do procedimento de licenciamento ambiental podem ser solicitados esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, uma única vez, em decorrência da análise da documentação apesentada, podendo haver a reiteração da solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.