Question

Atualmente discute-se muito no processo legislativo sobre a espécie legislativa que seria cabível para tratar de determinados temas como aborto e pena de morte. Pensando nas emendas à Constituição, podemos afirmar que:

Escolha uma:

a. A Emenda Constitucional (EC) possui o grande poder de reformar o texto inicial e somente foi utilizada no Brasil até 1993, no momento da revisão constitucional.

b. A elaboração das Emendas Constitucionais apresenta especialidade e solenidade de rito a ser observado na sua tramitação, assim como apresenta limitações expressas e implícitas ao exercício do poder reformador.

c. Confunde-se com o quórum de aprovação necessário para as leis complementares.

d. A Emenda Constitucional não se submete à aprovação bicameral, sendo submetida à votação apenas ao Senado.

e. Leis complementares, ordinárias e Emendas Constitucionais exigem o mesmo quórum de deliberação e aprovação.

RESPOSTA CORRETA:

A elaboração das Emendas Constitucionais apresenta especialidade e solenidade de rito a ser observado na sua tramitação, assim como apresenta limitações expressas e implícitas ao exercício do poder reformador.

Answer 1

A elaboração das Emendas Constitucionais apresenta especialidade e solenidade de rito a ser observado na sua tramitação, assim como apresenta limitações expressas e implícitas ao exercício do poder reformador.

Answer 2

a alternativa b é a correta.