Question

Diferentemente do que ocorre com o estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito, o consentimento do ofendido não está previsto no rol do art. 23 do CP. Constitui, assim, uma causa supralegal. São requisitos do consentimento do ofendido:

Escolha uma:

a. Defesa de direito próprio ou alheio e bem jurídico disponível.
b. Bem jurídico disponível e perigo atual.
c. Consentimento expresso e uso moderado dos meios.
d. Bem jurídico disponível e consentimento válido.
e. Agressão injusta e consentimento válido.

Answer 1

B - Bem jurídico disponível e consentimento válido

Answer 2

Bem jurídico disponível e consentimento válido