• Matéria: Direito
  • Autor: johnnylebowski
  • Perguntado 8 anos atrás

O Poder Executivo representa uma das faces do poder estatal. Sua função é administrar os interesses públicos em benefício da melhoria da qualidade de vida.

Assinale a alternativa que não apresenta uma característica verdadeira do Poder Executivo do Estado:

Escolha uma:
a. No Brasil, a organização do Poder Executivo está definida na Constituição da República de 1988. No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, os Governadores dos estados da federação exercem o Poder Executivo no âmbito estadual e os Prefeitos na esfera municipal.
b. Nos países em que impera o regime totalmente monárquico, o monarca assume as duas funções, de chefe de governo e de estado. Nos regimes onde impera a democracia, a função executiva é exercida pelo presidente ou pelo primeiro-ministro e é compartilhada com o auxílio do seu ministério e especialistas.
c. O executivo tem o papel de fazer cumprir a lei, que foi escrita pelo legislativo e interpretada pelo sistema judicial.
d. Independente da forma de representação do Poder Executivo, a função executiva ou administrativa do Estado diz respeito à elaboração de leis e fiscalização de seu cumprimento por parte dos outros poderes do Estado.
e. A representação do Poder Executivo vai variar de acordo com as características de forma de Estado e de governo. Em alguns países, a representação do Poder Executivo poderá ser feita por apenas um órgão, como a Presidência da República. Nos países onde impera o parlamentarismo, a representação pode se dar em forma dividida entre o primeiro ministro, que assume como chefe de governo, e a coroa real, o monarca, que assume como chefe de estado.

Respostas

respondido por: Hypokeimenon
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Independente da forma de representação do Poder Executivo, a função executiva ou administrativa do Estado diz respeito à elaboração de leis e fiscalização de seu cumprimento por parte dos outros poderes do Estado.

johnnylebowski: Correto
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