Question

Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O licenciamento é um ato do Poder Público. b. O licenciamento e a licença ambiental se confundem. c. O licenciamento é um procedimento administrativo. Correto d. A licença é um procedimento administrativo. e. O licenciamento é necessário apenas para a operação de empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

Answer 1

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, tendo por objetivo controlar as atividades e empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. 

O licenciamento ambiental é o “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.