O que é o princípio do duplo grau de jurisdição?
A
Esse princípio trata da possibilidade de a parte vencida na demanda recorrer a uma instância superior para, por meio de pedido formulado expressamente, reformar a decisão de setença de instância inferior.
B
Esse princípio se refere ao fato de que o Poder Judiciário pode ter duas interpretações em determinados casos de litígio.
C
Quando é acionado o princípio do duplo grau de jurisdição, a parte processada deve ser obrigatoriamente duplamente qualificada de acordo com a legislação vigente.
D Nos casos em que ocorrem processos judiciais contra parlamentares e juízes, estes não possuem o direito de recorrer a um instância superior de acordo com o art. 137 da Constituição Federal Brasileira.
Respostas
respondido por:
1
Resposta correta letra (A)
terminei a apol, com 100% de aproveitamento.
terminei a apol, com 100% de aproveitamento.
Rca35516668:
RESPOSTA CORRETA: LETRA A
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