Question

Texto-base: “Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade”.
Trata-se de:

Escolha uma:
a. Concurso formal impróprio;
b. Crime continuado;
c. Desígnios autônomos.
d. Concurso formal próprio;
e. Concurso material;

Answer 1

Concurso formal próprio.
Correto e confirmado