Question

O perdão do ofendido:

Escolha uma:
a. prejudica o direito dos outros, se concedido por um dos ofendidos.
b. é admissível mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.
c. só é admissível se expresso. Incorreto
d. exige aceitação do querelado para produzir efeito.
e. não aproveita a todos, se concedido apenas a um dos querelados.

Answer 1

a. prejudica o direito dos outros, se concedido por um dos ofendidos.          Incorreto. Não prejudica aos demais. Base legal: artigo 106, inciso II, do Código Penal.

b. é admissível mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.        Incorreta. Não pode depois do trânsito em julgado da sentença condenatória. Base legal: artigo 106, §2º, do Código Penal.

c. só é admissível se expresso.       Incorreto. É admitido perdão tácito. Base legal: artigo 106, caput e §1º, do Código Penal.

d. exige aceitação do querelado para produzir efeito.     Correta. Base legal: artigo 106, inciso III, do Código Penal.

e. não aproveita a todos, se concedido apenas a um dos querelados.     Incorreta. Aproveita a todos se concedido a algum dos querelados. Base legal: artigo 106, inciso I, do Código Penal.


Resposta: alternativa D.