Question

Em conformidade com a Lei n.º 10.741/2003, acerca dos direitos do idoso, leia as afirmativas a seguir:

I. O idoso tem o direito a gratuidade em qualquer transporte coletivo público urbano, semiurbano e interestadual.

II. Uma das atribuições do Ministério Público é instaurar inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos dos idosos.

III. Independente das condições econômicas, todo idoso tem direito ao benefício da justiça gratuita.

IV. O idoso tem direito de receber gratuitamente do poder público os medicamentos, próteses, órteses e todos os recursos necessários para preservar ou reabilitar sua saúde.

Assinale a alternativa que traz a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):

Answer 1

A resposta
 II - Uma das atribuições do Ministério Público é  instaurar inquérito civil.........
IV - O idoso tem direito de receber gratuitamente do poder público os medicamentos, próteses, órteses e todos os recursos necessários para preservar ou reabilitar sua saúde. 

Answer 2

Resposta: Apenas II e IV são corretas.

Explicação: Corrigido no AVA.