Question

Principais diferenças da constituição de 1946 para a constituição atual

Answer 1

Constituição de 1946Educação:         
 Ensino primário oficial obrigatório e gratuito para todos;                           
   Ensino posterior ao primário gratuito, se provada a necessidade;
Voto: Secreto e obrigatório para maiores de 18 anos;  Não votava os analfabetos; Trabalho: Reconheceu o direito de greve; Proibiu o trabalho noturno para menores de 18 anos; Manteve o salário mínimo;                              Jornada de trabalho de 8 horas diárias Constituição atual – 1988Educação:          A educação é um dever do Estado e da família;                              Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;                              Gratuidade de ensino em estabelecimentos oficiais;                              Educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos;Valorização dos profissionais da educaçãoVoto:                   Voto direto, secreto eobrigatório para pessoas maiores de 18 anos;facultativo para os maiores de 70 anos, e maiores de 16 anos e menores de 18 anos e analfabetos.Trabalho:            Institui trabalhadores: rurais e urbanos                              Seguro-desemprego;                              trabalho diário normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais;                              férias anuais remuneradas, com pelo menos mais um terço a mais do que o termo fixado em lei;                              licença-paternidade;                              assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
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