Acerca da atuação do juiz leigo no Juizado Especial Cível, analise as afirmações abaixo. I. O juiz leigo é o juiz que dá a palavra final no processo. II.O juiz leigo não é selecionado por concurso público, ao contrário do juiz togado. III.O juiz leigo deverá submeter sua decisão final ao juiz togado, que poderá homologar o projeto de sentença — tornando-o sentença.
Respostas
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Afirmação III ESTÁ CORRETA.
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Resposta:
II e III.
Explicação:
O juiz leigo não é selecionado por concurso público, ao contrário do juiz togado.
O juiz leigo deverá submeter sua decisão final ao juiz togado, que poderá homologar o projeto de sentença — tornando-o sentença.
(Conforme aula 2 com seus slides e rota de aprendizagem, com fundamento no art. 7º da Lei 9.099/95, que trata do “recrutamento” do juiz leigo).
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