• Matéria: Direito
  • Autor: vanet7yporbutj
  • Perguntado 9 anos atrás

o que é o princípio do duplo grau de jurisdição?? me ajudeeem por favor!

Respostas

respondido por: SophiaAbuquergue
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 O princípio do duplo grau de jurisdição tem a finalidade de garantir a realização de um novo julgamento, por parte dos órgãos superiores, daquelas decisões proferidas em primeira instância, apesar de, no cotidiano forense, ser alvo de argumentos prós e contra acerca de sua verdadeira eficácia no ordenamento jurídico.   



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