Question

Quanto ao crime continuado, assinale a alternativa CORRETA:




a. Entende-se que, quanto ao lugar, os crimes devem ter sido praticados no mesmo país;
b. Entende-se que crimes de mesma espécie são aqueles previstos no mesmo tipo penal;
c. O Brasil adota a teoria objetivo-subjetiva em relação ao crime continuado;
d. A periodicidade exigida entre uma conduta e outra, segundo entendimento jurisprudencial, é de cinco dias.
e. A corrente majoritária entende que crime de mesma espécie é aquele que possui o mesmo bem jurídico.

Answer 1

Questão cuja resposta se encontra em jurisprudências.
c. O Brasil adota a teoria objetivo-subjetiva em relação ao crime continuado;

Os tribunais superiores, inclusive o STJ vem adotando a tese de que não basta para a configuração do crime continuado a ocorrência de dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, tipificadas no artigo 71 do Código Penal, sendo necessária a configuração do elemento subjetivo do tipo, qual seja, a unidade de desígnios, tendo o agente desde o cometimento do primeiro crime querer cometer aquele segundo, ou que ao mesmo os crimes possua um vínculo, uma relação, caso contrário trata-se da mera habitualidade criminosa do agente, devendo-se aplicar o concurso material previsto no artigo 69 do Código Penal.

Answer 2

Entende-se que crimes de mesma espécie são aqueles previstos no mesmo tipo penal