Question

mencione os principais fundamentos da política nacional de recursos hídricos.

Answer 1

A falsa ilusão em relação à inesgotabilidade dos recursos hídricos alimentou a cultura do desperdício e do descaso em sua utilização, evitando com que as condutas e políticas públicas fossem dirigidas à sua gestão e conservação, provocando uma crescente escassez do recurso em condições adequadas para sua utilização. Sentindo a carência de uma efetiva intervenção do estado neste setor, a Constituição Federal de 1988 abril caminho para a modernização do processo de gestão das águas no Brasil, prevendo a instituição de um sistema nacional de gerenciamento de recursos Hídricos. Regulamentando a previsão constitucional, a Lei nº 9.433/97 instituiu no Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos, alavancando uma nova fase na administração das águas em nosso país. Neste sentido, no presente estudo, analisa-se a panorama do surgimento da moderna concepção da gestão dos recursos Hídricos no ordenamento brasileiro, enfocando os elementos e valores erigidos como fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo conjunto forma a razão de ser e orientar a atuação e desenvolvimento da moderna  administração da água no Brasil.