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AS TAXAS SÃO DEVIDAS EM RAZÃO DE UMA PRESTAÇÃO ESTATAL DE SERVIÇOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE USUFRUIDOS PELO CIDADÃO OU PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POLITICA...
IMPOSTO QUE É ARRECARDADO INDEPENDENTEMENTE DE UMA ATIVIDADE ESTATAL ESPECIFICA. OU SEJA, O IMPOSTO É UM TRIBUTO POR EXCELÊNCIA, ELE EXISTE PARA ABASTECER OS COFRES PUBLICOS E MANTER O FUNCIONAMENTO DAS COMPETENCIAS DE CADA ENTRE FEDERATIVO E OS COMPROMISSOS CONSTITUCIONAIS.
IMPOSTO QUE É ARRECARDADO INDEPENDENTEMENTE DE UMA ATIVIDADE ESTATAL ESPECIFICA. OU SEJA, O IMPOSTO É UM TRIBUTO POR EXCELÊNCIA, ELE EXISTE PARA ABASTECER OS COFRES PUBLICOS E MANTER O FUNCIONAMENTO DAS COMPETENCIAS DE CADA ENTRE FEDERATIVO E OS COMPROMISSOS CONSTITUCIONAIS.
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