Question

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA, dentre as alternativas abaixo.

a)
A Constituição Federal atribuiu exclusivamente a responsabilidade civil, na espécie subjetiva, ao
Estado.
b)
O Poder Constituinte fundamentou a culpa na teoria do risco, que significa ser o Estado
responsável pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente
da comprovação da culpa, porque esta é presumida.
c)
Se houver ação direta e específica do Estado, a responsabilidade passa a ser subjetiva, ou seja,
independe a comprovação do dano sofrido. Ex: buraco no asfalto.
d)
O Estado detém o direito de regresso, ou seja, poderá entrar com ação regressiva contra o
agente público causador do dano para reaver o que foi obrigado a indenizar, independente de dolo ou
culpa do agente.
e)
Em casos de culpa exclusiva da vítima e da ocorrência de casos de força maior, como eventos
da natureza, o Estado, ainda assim, possui obrigação de indenizar.

Answer 1

C. se houver ação direta especifica