Question

Como a lei Maria da Penha ajuda a proteger os direitos das mulheres ? De que maneira ela garante isso

Answer 1

A lei Maria da Penha, Lei nº 11.340 de 7 de Agosto de 2016 ajuda as mulheres principalmente por dar exclusividade aos casos de violência contra a mulher que são maioria em nosso país, através da lei Maria da Penha as mulheres estão de certa forma protegidas pois podem contar com recursos judiciais para tomar as devidas providências contra os agressores.
Espero ter ajudado, boa sorte.

Answer 2

A Lei Maria da Penha, como ficou conhecida a lei 11.340/2006, é uma lei que visa coibir a violência intrafamiliar contra a mulher, além de criar um sistema de proteção para mulheres que sofreram violência doméstica.

Antes dessa lei, os crimes de violência contra a mulher eram tratados com impunidade, portanto ela cria políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência, institui diretrizes e ajuda a criar relações igualitárias entre homens e mulheres.

Por ser uma lei específica que ajuda a diminuir as desigualdades entre homens e mulheres, especialmente nas relações de poder, fez-se necessária no contexto brasileiro, onde agressores não eram responsabilizados.

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