Question

O que seria a Pec2016?

Answer 1

O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 15 de junho, a PEC 241/2016, Proposta de Emenda à Constituição cujo objetivo é o de instituir um novo regime fiscal no país. O alicerce central da proposta está baseado no estabelecimento do chamado "novo teto para o gasto público". A proposta foi concebida já durante o exercício de poder do presidente interino Michel Temer, tendo como mentor Henrique Meireles, ex-presidente do Banco Central nos governos Lula I e II, e atual Ministro da Fazenda. O pretexto é o de redução da relação dívida-PIB (Produto Interno Bruto)

Answer 2

“A maior brecha (desta PEC), entretanto, é limitar o crescimento dos gastos estatais a uma variável que o próprio estado controla, a impressão de dinheiro (ou seja, a inflação). Um governo irresponsável que seja (novamente) eleito nos próximos anos poderia simplesmente implantar outra “Nova Matriz Econômica” baseada em impressão desenfreada de dinheiro, aumentando a inflação para permitir aumentos de gastos no ano posterior.”