Question

Sobre a parte preliminar da estrutura da lei, assinale a alternativa CORRETA:



Escolha uma:

A ementa indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.


A parte preliminar compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.


O último artigo de toda lei deverá enunciar o seu objeto e o seu âmbito de atuação.


A epígrafe será grafada em caracteres maiúsculos.


O preâmbulo indicará o objeto da lei.

Answer 1

A epígrafe será grafada em caracteres maiúsculos. 

Answer 2

A epígrafe será grafada em caracteres maiúsculos.