Question

Preciso de um resumo sobre a PEC 241/55

Answer 1

A Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC 55, que tramita atualmente no Senado, é a PEC 241, aprovada na Câmara em 25 de outubro. Como costuma ocorrer quando uma PEC deixa a Câmara e vai para o Senado, o texto ganhou um novo nome, por uma questão de organização do trabalho interno dos senadores. O conteúdo é, entretanto, exatamente igual ao aprovado pelos deputados federais.

A PEC 241/55 é a prioridade do governo de Michel Temer. A proposta é vendida pelo Planalto como a solução para o suposto descontrole nas contas públicas e como fórmula para que a iniciativa privada retome a confiança no Brasil e passe a investir, reativando a economia.