• Matéria: Direito
  • Autor: lorrane69
  • Perguntado 8 anos atrás

Texto-base: As excludentes de ilicitude (antijuridicidade) estão dispostas na Parte Geral, no Título II artigo 23 do Código Penal e prescreve que aquelas são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A primeira delas está definida no artigo 23, I, e conceituada no artigo 24, ao passo que a segunda está conceituada no artigo 25. As demais não foram conceituadas, restando a doutrina tal papel. (Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2016). Enunciado: I – Não basta que estejam presentes os requisitos de uma causa de justificação, é necessário também que o agente tenha consciência de agir acobertado por uma causa excludente; II – No estado de necessidade será considerada lícita uma conduta que visou proteger bem de menor valor daquele que foi sacrificado; III – Na legítima defesa é indiferente a propor

Respostas

respondido por: dilerneto
8
Faltou o restantes das questoes mas mesmo assim ajudarei; Letra E é a Correta

Enunciado: 
I – Não basta que estejam presentes os requisitos de uma causa de justificação, é necessário também que o agente tenha consciência de agir acobertado por uma causa excludente; 
II – No estado de necessidade será considerada lícita uma conduta que visou proteger bem de menor valor daquele que foi sacrificado; 
III – Na legítima defesa é indiferente a proporcionalidade entre a agressão sofrida e os meios utilizados pelo agente na reação; 
IV – Somente se aplica o estado de necessidade quando o sacrifício de um bem se mostrar o único meio capaz de proteger o bem de maior ou igual valor. 
Assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:a. Somente as proposições I e III estão corretas.b. Somente as proposições III e IV estão corretas.c. Todas as proposições estão incorretas.d. Somente as proposições I, II e IV estão corretas.e. Somente as proposições I e IV estão corretas. 
respondido por: brunaluizagouveia
9
A resposta correta é >> Somente as proposições I e IV estão corretas
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