Question

Assinale a alternativa correta:

a) Segundo o artigo 4º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há uma hierarquia na utilização dos mecanismos de integração do sistema jurídico, figurando a analogia em primeiro lugar, seguida pelos costumes e pelos princípios gerais do direito.
b) A moral juntamente com o direito, segundo Paulo Nader, são os únicos instrumentos de controle social existentes na sociedade, uma vez que bastam para garantir a ordem e a segurança jurídica.
c) Efetivamente, sob o ponto de vista dinâmico, o da aplicação da lei, pode ela ser lacunosa, mas o sistema não. Isso porque o juiz, utilizando-se dos aludidos mecanismos, promove a integração das normas, não deixando nenhum caso sem solução, a menos que nenhuma fonte jurídica possa ser aplicada para a solução do caso concreto.
d) O costume é conceituado como a prática uniforme, constante, pública e geral, mas sem a convicção de sua necessidade e obrigatoriedade.
e) Dentre as acepções do termo DIREITO, considere-se que o mesmo é unívoco, significando um sistema de regras autônomas;

Answer 1

Letra "A" é a resposta certa