Question

quais as principais caracteristicas da constituição federal de 1934?

Answer 1

Considerada progressista para a época, a nova Constituição: 

* instituiu o voto secreto; 
* estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos; 
* propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano; 
* previu a criação da Justiça do Trabalho; 
* previu a criação da Justiça Eleitoral; 
* nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país; 

De suas principais medidas, podemos destacar que a Constituição de 1934: 

* — Prevê nacionalização dos bancos e das empresas de seguros; 
* — Determina que as empresas estrangeiras deverão ter pelo menos % de empregados brasileiros; 
* — Confirma a Lei Eleitoral de 1932, com Justiça Eleitoral, voto feminino, voto aos 18 anos (antes era aos 21) e deputados classistas (representantes de classes sindicais); 
* — Cria a Justiça do Trabalho; 
* — Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas; 
* — Proíbe a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; 
* — Prevê uma lei especial para regulamentar o trabalho agrícola e as relações no campo (que não chegou a ser feita) e reduz o prazo de aplicação de usucapião a um terço dos originais 30 anos.