Question

qual e a diferença entre a cassaçao de direitos politicos na ditadura militar e na atualidade

Answer 1

È um termo que domina um processo de cassação de mandatos do chef do poder executivo pelo congresso nacional.

Answer 2

A diferença da prática da cassação dos direitos políticos hoje para a época da Ditadura é que hoje é uma prática muito pontual e que é pautada por violações graves da legislação brasileira, sendo um fenômeno raro e que está baseado, quando ocorre, em um entendimento democrático (com respeito à divisão dos poderes).

Na época da Ditadura, ao contrário, isto ocorria de maneira arbitrária e generalista, com cassação dos direitos políticos sem processo legal e por decisão autônoma do Poder Executivo, sendo usada como ferramenta de perseguição política (era apenas os direitos políticos dos dissidentes que eram cassados) e de perpetuação no poder do grupo político favorável à Ditadura.

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