• Matéria: Direito
  • Autor: ecchA6nalexannsanda
  • Perguntado 8 anos atrás

sobre a constituição na Inglaterra, o que facilitou o reconhecimento dos costumes ingleses?

Respostas

respondido por: gregorioisadora
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ra toda, sem exceções. Ele sabia que não poderia mudar os costumes do local sem causar um desastre, então pensou que seria mais seguro pegar os princípios já existentes, os costumes, e fazer com que eles adquirissem novos significados.

O rei criou os Tribunais Reais (ou Tribunais de Westminster) e, para atrair os casos para eles, utilizou diferentes táticas, dependendo da matéria. Para os casos criminais, existia o conceito de “Paz do Rei”, partindo da premissa de que cada homem teria a sua paz, ocorrendo crime quando esta era violada.

O delito mais grave consistia em perturbar a paz do rei (o homem mais importante do reino). O Rei Henrique II defendia que a Paz do Rei estava em toda a Inglaterra e que todos os crimes ocorridos deveriam ser julgados pelosTribunais Reais.

Para os casos civis, o rei estabeleceu o júri, mas apenas os seus tribunais poderiam utilizá-lo e quem não quisesse submeter-se aos julgamentos antigos (duelo ou prova – algumas impossíveis, como andar pelo fogo e não se queimar) poderia procurar o rei. Em geral, os jurados eram pessoas que conheciam o caso, mas também poderiam ser circumstantibus.

Com essas mudanças efetuadas pelo rei, utilizar a justiça real tornou-se popular e Henrique II teve de criar novos Tribunais Reais para absorver a demanda, dando força ao novel sistema, que passou a contar com juízes itinerantes e mais especializados.

Além disso, Henrique II criou os writs (ou mandados reais) como instrumento para que os súditos transferissem suas causas do Tribunal dos Lordes para o Real. Consistiam em fórmulas rígidas para cada tipo de causa.

Conseguia-se um writ através dos Chanceleres, oficiais da coroa que verificavam se o caso deveria ou não ir aos Tribunais. Cada mandado seguia um rito especial, que indicava como se julgaria, a sequência dos atos, as possibilidades de representação, meios de executar a decisão e até o vocabulário.

O formalismo era decisivo no resultado final do writ e, ainda hoje, tal característica é considerada relevante. Dessa conjuntura, nasceu a frase do direito inglês “Remedies precede Rights”, ou seja, o processo é mais importante que o direito.

Destarte, o rei Henrique II ficou conhecido como aquele que conseguiu unificar as leis da Inglaterra e criar o sistema da common law, deixando várias consequências importantes para a forma atual do direito inglês, como a diminuição do direito privado, a incompatibilidade com o direito ocidental e o fortalecimento do processo.



gregorioisadora: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-direito-ingles,49678.html
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