• Matéria: Direito
  • Autor: danybaliza
  • Perguntado 9 anos atrás

“Ainda em 1º turno, o Plenário da Câmara aprovou o PL 1602/15, de autoria dos vereadores Wellington Magalhães (PTN), presidente da Casa, e Preto (DEM). O texto proíbe o funcionamento dos supermercados e hipermercados de Belo Horizonte aos domingos. Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento comercial fica sujeito ao pagamento de multa em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, no caso de reincidência, além de correr o risco de cassação do alvará”. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2016. Caso esse projeto de lei de autoria municipal seja aprovado, sancionado e promulgado, em que local deverá ser realizada sua publicação? Escolha uma:
A-Diário Oficial do Município – DOM. Correto
B`-Diário Oficial do Local – DOL.
C- Diário Oficial do Estado – DOE.
D-Diário Oficial da Cidade – DAC.
E- Diário Oficial da União – DOU.

Respostas

respondido por: Eli3l
92
Letra A- Diário Oficial do Município - DOM
respondido por: mdrr
16

Resposta:

Letra A- Diário Oficial do Município - DOM

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